19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA, CASTRUZ COUTINHO, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, JOSE VILACO DA SILVA, MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR, MARIA LUIZA DE MENDONCA, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF2801-A, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333-A, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765-S Advogados do(a) AUTOR: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF2801-A, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333-A, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765-S Advogados do(a) AUTOR: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF2801-A, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333-A, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765-S Advogados do(a) AUTOR: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF2801-A, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333-A, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765-S Advogados do(a) AUTOR: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF2801-A, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333-A, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765-S Advogados do(a) AUTOR: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF2801-A, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333-A, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765-S Advogados do(a) AUTOR: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF2801-A, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333-A, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765-S REU: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0062105-33.2009.4.01.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: sesão virtual - sala vice-presidência - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.

A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.

O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.

Parágrafo Único.

As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual.
25/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 13:03

Juntada de substabelecimento
07/04/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE VILACO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:55

Decorrido prazo de PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MENDONCA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:32

Decorrido prazo de CASTRUZ COUTINHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:20

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
26/02/2021 07:58

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 18:56

Conclusos para decisão
03/02/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:34

Juntada de Petição (outras)
23/11/2020 11:34

Juntada de Petição (outras)
23/11/2020 10:44

Juntada de Petição (outras)
23/11/2020 10:44

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 14:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/08/2017 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/08/2017 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/08/2017 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2017 13:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/07/2017 15:58

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)
12/07/2017 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/07/2017 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2017 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/05/2017 07:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/05/2017 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215817 CONTRA-RAZOES
25/05/2017 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215816 CONTRA-RAZOES
25/05/2017 09:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/05/2017 10:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA
17/05/2017 08:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
19/04/2017 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/04/2017 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181894 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
19/04/2017 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/04/2017 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181895 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
19/04/2017 15:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/04/2017 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/03/2017 07:24

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - RETIRADA EM 08/03
02/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2017 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/02/2017)
31/01/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2017 -
15/12/2016 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
15/12/2016 17:40

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
06/12/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/11/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/11/2016)
24/11/2016 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2016
09/11/2016 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
04/11/2016 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
04/11/2016 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055393 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/10/2016 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/10/2016 13:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/10/2016 18:37

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO FEDERAL - RETIRAR EM 19/10/2016
13/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 12/09/2016)
09/09/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2016. Nº de folhas do processo: 348
06/09/2016 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/09/2016 17:42

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
30/08/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/08/2016 15:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2016
12/02/2016 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
11/02/2016 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
11/02/2016 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/02/2016 19:29

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/02/2016 19:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830843 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
04/02/2016 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/02/2016 15:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2016 16:23

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
11/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/12/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/12/2015). Nº de folhas do processo: 331
04/12/2015 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/12/2015 14:51

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
01/12/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório
23/11/2015 12:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24112015 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 23/11/2015)
19/11/2015 15:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2015
18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2014 19:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
12/06/2014 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
03/06/2014 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
02/06/2014 19:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
17/08/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
12/08/2011 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
12/08/2011 09:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/08/2011 17:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA
04/08/2011 17:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
02/08/2011 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
20/07/2011 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/07/2011 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/07/2011 20:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
05/07/2011 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
30/06/2011 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
30/06/2011 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2654387 SUBSTABELECIMENTO
30/06/2011 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2011 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/09/2010 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
13/08/2010 14:43

PROCESSO REMETIDO - PROCESSOS DA PRIMEIRA SEÇÃO
12/08/2010 20:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
16/06/2010 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
24/05/2010 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
24/05/2010 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2420347 PARECER (DO MPF)
24/05/2010 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/04/2010 15:42

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
20/04/2010 16:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/04/2010 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2399377 ALEGACOES FINAIS
20/04/2010 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/03/2010 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
22/03/2010 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2381957 RAZOES FINAIS
17/03/2010 15:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
15/03/2010 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
10/03/2010 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/03/2010 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/03/2010 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
23/02/2010 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
23/02/2010 17:37

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (AUTOR/ES)
11/02/2010 13:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
09/02/2010 13:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
08/02/2010 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/02/2010 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/01/2010 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/01/2010 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
19/01/2010 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
18/01/2010 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2341709 CONTESTACAO
23/11/2009 12:47

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 446/2009 - UNIÃO FEDERAL
17/11/2009 17:46

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 446/2009 - UNIAO FEDERAL
12/11/2009 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/11/2009 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/10/2009 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
28/10/2009 11:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/10/2009 17:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2009

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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