TRF1 - 1002422-47.2025.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002422-47.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1.
Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada).
Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença. 2.
De igual modo, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 3.
Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1.
No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.2.
Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4.
Após, autos conclusos para sentença.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ -
14/06/2025 13:03
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2025 13:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/06/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010075-70.2025.4.01.4000
Mauro Cesar Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leila Fontenele de Brito Passos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2025 15:30
Processo nº 1002697-33.2020.4.01.3905
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Edvanio da Conceicao Santos
Advogado: Cleberson Silva Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2022 09:13
Processo nº 1002697-33.2020.4.01.3905
Edvanio da Conceicao Santos
.Caixa Economica Federal
Advogado: Valeria de Souza Bernardes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/09/2020 14:40
Processo nº 1028850-45.2025.4.01.3900
Joao Moreira Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lieldo Farias Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/06/2025 11:47
Processo nº 1017245-84.2024.4.01.3400
Maria das Gracas Felix de Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Maristela Eduardo Felix de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2024 15:00