22/08/2025 10:11

Juntada de manifestação
21/08/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 21/08/2025.
21/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 00:11

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2025 00:11

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 00:11

Extinto o processo por incompetência territorial
15/07/2025 20:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:12

Juntada de emenda à inicial
25/06/2025 02:05

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1009879-57.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ESTELA RODRIGUES PAIVA ALVES e outros RÉU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora busca provimento judicial para obrigar os réus a concederem o Financiamento Estudantil (FIES) junto ao curso de medicina, devendo o valor da causa corresponder ao valor total do contrato que pretende ter financiado.

Assim, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial a fim de retificar o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1], haja vista que o valor da causa deverá corresponder ao real proveito econômico perseguido ou ao conteúdo patrimonial perseguido nos autos.

Cumprida a determinação acima dentro do prazo legal, tornem-me os autos conclusos para decisão, com prioridade; caso contrário, para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Rafael Leite Paulo Juiz Federal [1] Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
23/06/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF
07/02/2025 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 15:05

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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