18/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de SATURNINO SANTOS DO AMARAL JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:32

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1042133-90.2024.4.01.3700 Assunto: [Urbano (art. 60)] Autor: AUTOR: SATURNINO SANTOS DO AMARAL JUNIOR Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, objeto, pedido e causa de pedir, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (1015276-75.2022.4.01.3700).

O documento anexado pela parte (ID 2146531528) data de 2020, anterior, portanto, à sentença proferida nos autos do processo n. 1015276-75.2022.4.01.3700.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.
30/06/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:19

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 08:55

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
23/05/2024 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 09:00

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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