25/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ROMAO RODRIGUES DUARTE em 15/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1005846-92.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMAO RODRIGUES DUARTE Advogado do(a) AUTOR: NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA28427 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
18/06/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a ROMAO RODRIGUES DUARTE - CPF: *81.***.*39-04 (AUTOR)
25/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ROMAO RODRIGUES DUARTE em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:40

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de ROMAO RODRIGUES DUARTE em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:07

Juntada de Informação
05/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:35

Perícia agendada
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ROMAO RODRIGUES DUARTE em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a ROMAO RODRIGUES DUARTE - CPF: *81.***.*39-04 (AUTOR)
19/10/2024 19:56

Conclusos para decisão
27/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/08/2024 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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