TRF1 - 0008539-47.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0008539-47.2015.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 17/07/2025 Horário: 14:00 Local: corte especial judicial - Observação: O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) Federal Presidente da Corte Especial Judicial, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.
Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. -
13/09/2022 13:20
Juntada de Certidão
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23/03/2022 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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23/03/2022 10:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/03/2022 10:47
Juntada de certidão
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23/03/2022 09:39
Juntada de petição intercorrente
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20/03/2022 14:13
Juntada de contrarrazões
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09/03/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2022 00:15
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 25/02/2022 23:59.
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17/12/2021 10:59
Juntada de embargos de declaração
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08/12/2021 15:47
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 13:47
Proferida decisão interlocutória
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04/10/2021 16:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/10/2021 16:13
Juntada de certidão
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27/09/2021 15:30
Juntada de contrarrazões
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20/09/2021 16:13
Juntada de contrarrazões
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20/09/2021 16:05
Juntada de contrarrazões
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10/09/2021 12:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/08/2021 11:57
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2021 11:43
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 15:12
Juntada de manifestação
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19/07/2021 23:28
Juntada de embargos de declaração
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16/07/2021 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/07/2021 00:06
Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2021 23:59.
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30/06/2021 00:18
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/06/2021 23:59.
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27/05/2021 18:08
Juntada de manifestação
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10/05/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 11:45
Juntada de certidão de processo migrado
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03/05/2021 11:45
Juntada de volume
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03/05/2021 11:45
Juntada de volume
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03/05/2021 11:44
Juntada de volume
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23/04/2021 09:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/04/2021 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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20/04/2021 13:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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02/03/2021 12:15
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/03/2021 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/02/2021 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/02/2021 16:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/11/2020 14:34
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/10/2020 11:00
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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05/03/2020 10:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869225 CONTRA-RAZOES
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28/01/2020 09:24
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 27/01/2020
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24/01/2020 20:25
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - (CONTRARRAZÕES AO RESP/RE)
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29/11/2019 12:08
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/11/2019 08:59
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/11/2019 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829756 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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06/11/2019 11:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/10/2019 14:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2019
-
16/10/2019 08:40
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
19/09/2019 08:57
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/09/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019. Nº de folhas do processo: 582
-
17/09/2019 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/09/2019 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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10/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em composição ampliada, rejeitou os embargos de declaração
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28/08/2019 14:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 27/08/2019) - TURMA AMPLIADA - PROCESSOS SUBMETIDOS AO RITO DO ARTIGO 942, DO CPC.
-
26/08/2019 16:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2019
-
08/08/2019 16:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/08/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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07/08/2019 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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26/07/2019 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/07/2019 08:28
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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10/07/2019 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761185 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
26/06/2019 10:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
24/06/2019 09:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/06/2019 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/06/2019 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
12/06/2019 16:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/06/2019 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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10/06/2019 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/05/2019 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728675 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/05/2019 11:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/05/2019 15:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
08/05/2019 08:20
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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29/03/2019 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/03/2019 08:50
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/02/2019 09:39
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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19/02/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 556
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04/02/2019 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/02/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
29/01/2019 13:11
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2018.
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17/01/2019 17:33
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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17/01/2019 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
16/01/2019 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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04/12/2018 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/12/2018 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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13/11/2018 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - em composição ampliada, vencida a relatora e o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Souza Prudente. Lavrará o acórdão o Desembargador S
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29/10/2018 12:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/10/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB. O RITO DO ART. 942., DO CPC.
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25/10/2018 14:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018
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08/10/2018 12:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/10/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.
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04/10/2018 18:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2018
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26/09/2018 13:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/09/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.
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24/09/2018 18:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018
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14/05/2018 14:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/05/2018 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/05/2018 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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30/04/2018 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425615 SUBSTABELECIMENTO
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18/04/2018 14:44
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2018.
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12/04/2018 12:48
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS E ADITAMENTO AO VOTO DES. FED. DANIELE MARANHÃO
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09/04/2018 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VOTO VISTA
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09/04/2018 11:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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06/04/2018 15:34
DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - ART. 942
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04/04/2018 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso de apelação. O processo está sujeito ao art.942.
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14/03/2018 13:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/03/2018).
-
13/03/2018 13:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/02/2018.
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12/03/2018 14:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018
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09/03/2018 20:06
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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09/03/2018 20:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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09/03/2018 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA VISTA DO DESEMB. SOUZA PRUDENTE
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07/03/2018 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/03/2018 14:55
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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28/02/2018 17:48
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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28/02/2018 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto da relatora, negando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Souza Prudente. Aguarda o Juiz Federal Osmane dos Santos
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07/02/2018 15:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/02/2018).
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02/02/2018 16:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2018
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:29
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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18/08/2017 11:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/08/2017 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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17/08/2017 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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17/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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