06/08/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 10:39

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:18

Juntada de embargos de declaração
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1016639-04.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : G.

A.

G. e outros RÉU : UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
11/06/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:48

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 00:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/06/2025 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2025 16:30

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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