24/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:18

Transitado em Julgado em 25/06/2025
12/07/2025 00:37

Decorrido prazo de IVANILSON SANCHES NUNES em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1006399-98.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANILSON SANCHES NUNES Advogado do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora requereu a desistência da presente ação.

Nos termos do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil, o autor poderá desistir da ação até a sentença ser proferida, independentemente de consentimento da parte ré.

Ademais, conforme o §5º do mesmo dispositivo, a extinção do processo será declarada pelo juiz nos casos de desistência voluntária antes da sentença, ressalvadas as hipóteses legais de necessidade de anuência.

No caso em análise, não se verifica situação que exija o consentimento da parte ré, sendo cabível o acolhimento do pedido de desistência.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:47

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:58

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:26

Juntada de pedido de desistência da ação
09/06/2025 10:32

Recebidos os autos
09/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/06/2025 18:46

Juntada de laudo de perícia médica
02/06/2025 09:32

Juntada de manifestação
21/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:04

Recebidos os autos
16/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/05/2025 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 10:09

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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