TRF1 - 0006026-38.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA

CPF *37.***.*90-00

DISTRIBUIDORA SAO NICHOLAS COMERCIO REPR.SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.620.554/0001-91

MARCUS NICHOLAS ESQUIVEL FONSECA

CPF *00.***.*74-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARCUS NICHOLAS ESQUIVEL FONSECA em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO NICHOLAS COMERCIO REPR.SERVICOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 19:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/08/2022 21:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 21:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 21:35

    Cancelada a conclusão

  • 13/07/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 21:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 16:02

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 21:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 21:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/01/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:02

    Juntada de petição inicial

  • 15/03/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/05/2019 09:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/05/2019 16:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2019 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27082018

  • 20/08/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de republicação de despacho

  • 20/07/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 25/09/2017 PROT GERAL

  • 21/09/2017 10:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18092017

  • 13/09/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 13:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - registre-se procuracao e intimar executado para contrarrazoes

  • 31/07/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 06042017 PROT GERAL

  • 24/04/2017 10:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/03/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/03/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante apelacao interposta, intimar parte contraria para contrarrazoes, caso tenha sido citada.Se réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica.

  • 02/03/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 15:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/02/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06022017

  • 03/02/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/10/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/10/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 10/10/2016 11:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2016 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 20/05/2008 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/12/2007 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 07:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

  • 18/10/2006 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2006 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo até 06/09/2006

  • 24/08/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2006 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 25/05/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2006 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2006 13:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2006 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2006 13:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2006 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2006 09:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 25/11/2005 14:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

  • 16/11/2005 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE CO-RESP.

  • 19/09/2005 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2005 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2005 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/08/2005 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

  • 29/07/2005 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2005 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2005 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2005 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2005 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2005 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 10/06/2005 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2005 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2005 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2005 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2005 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/11/2004 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 26/10/2004 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO

  • 28/09/2004 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2004 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2004 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/05/2004 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VICTOR PASSOS SANTOS

  • 14/05/2004 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2004 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2004 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2003 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATE 07.01.2004

  • 24/11/2003 11:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICADO EM 13.11.2003

  • 24/11/2003 11:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICADO EM 13.11.2003

  • 07/11/2003 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CIT EDIT 07.11.03 SUBS 2O

  • 14/08/2003 10:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/08/2003 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2003 16:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/06/2003 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2003 16:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2003 14:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2003 10:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2003 10:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2003 10:30

    CitaçãoORDENADA

  • 25/02/2003 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2003 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2003 14:02

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2003 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2003 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2003 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2003

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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