25/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:47

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043079-67.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE OSCAR ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIX BELICHA SALUSTIANO - MA9424 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
21/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025
10/06/2025 10:26

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 08:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
30/04/2025 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:11

Juntada de manifestação
13/04/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2025 09:18

Expedição de Intimação.
13/04/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
13/04/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:10

Juntada de Ata de audiência
09/04/2025 01:22

Juntada de documentos diversos
07/04/2025 20:12

Juntada de documentos diversos
29/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:38

Juntada de manifestação
05/03/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 23:48

Juntada de Certidão
05/03/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 23:47

Juntada de Certidão
05/03/2025 23:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 13:30, JUIZ SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
06/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:50

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:53

Juntada de contestação
19/11/2021 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:28

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/09/2021 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2021 18:28

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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