28/08/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 17:41

Conclusos para julgamento
22/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO PIRES DOURADO em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1068541-48.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO PIRES DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA - CE40874 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) DECISÃO Impugnação ao Valor da Causa O valor da causa, nos termos do art. 291 do CPC, deve corresponder ao proveito econômico nela perseguido, regra aplicável, também, às ações declaratórias que ostentem conteúdo econômico.

No presente caso, entendo que o valor da causa está demonstrado na inicial de acordo com o proveito econômico perseguido pela autora.

Dessa forma, rejeito a preliminar.

Informo que as demais preliminares aventadas pelas partes serão apreciadas por ocasião da sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
18/06/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:43

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 08:51

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 12:06

Juntada de manifestação
26/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:24

Juntada de réplica
12/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:43

Juntada de manifestação
05/10/2024 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO PIRES DOURADO em 04/10/2024 23:59.
29/09/2024 11:58

Juntada de contestação
23/09/2024 10:38

Juntada de contestação
13/09/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
30/08/2024 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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