12/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:54

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS MARINHO em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:42

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1080077-29.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] Autor: AUTOR: EDMILSON DE JESUS MARINHO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (1010557-16.2023.4.01.3700).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do do mérito em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.
18/06/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/10/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 09:07

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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