TRF1 - 1075103-10.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1075103-10.2023.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS, MARCOS PETRONIO SIQUEIRA FORT, HAMILTON DIAS DOS SANTOS, JOSE TALEIRES, EDUARDO WAGNER SASAKI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida na ação 0041714-08.2010.4.01.3400, proposto por FLAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS, MARCOS PETRONIO SIQUEIRA FORT, HAMILTON DIAS DOS SANTOS, JOSE TALEIRES, EDUARDO WAGNER SASAKI em desfavor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), no montante de R$ 79.443,13 (setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e treze centavos), referente a devolução de IRPF que incidiu sobre juros de mora recebidos na liquidação de sentença na ação n. 90.2329-7.

Impugnação da UNIÃO (id 2017352648).

Resposta à impugnação (id 2131452851).

Vieram os autos conclusos.

Decido. (i) não é possível pelos documentos juntados pelos exequentes comprovar que o valor executado trata-se de imposto de renda que incidiu sobre os juros moratórios percebidos nas liquidações daquela ação (processo n° 90.2329-7).

Na planilha (id 1741409576) consta o valor devido a cada um dos exequentes desta ação.

O cálculo de cada um dos exequentes consta dos documentos (ids 1741409577, 1741409580, 1741409581, 1741409582 e 1741409584).

Desse modo, os autos estão instruídos com os documentos necessários a apuração dos valores devidos. (ii) não consta nos autos comprovação de que os exequentes detinham a qualidade de associados no momento do ajuizamento da ação coletiva.

A lista geral dos associados (substituídos) na ação coletiva n. 0041714-08.2010.4.01.3400 está juntada (id 1741452047).

Portanto, infundada a alegação da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). (iii) valor executado Não houve impugnação ao valor executado, nos termos do art. 535, § 2º, do CPC.

Desse modo, os cálculos dos exequentes devem ser homologados.

Isso posto, REJEITO a impugnação.

CONDENO a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ao pagamento de honorários advocatícios em favor da PARTE EXEQUENTE, os quais fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado, com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC.

HOMOLOGO os cálculos dos exequentes, conforme planilha (id 1741409576).

Precluso o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios dos exequentes e dos honorários da sucumbência ora fixados.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal