16/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:03

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1022320-25.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) TUTOR: DANIELE DIAS DA GAMA IMPETRANTE: J.

V.

D.

G.

S.

Advogados do(a) IMPETRANTE: RAIMUNDA JUCILENE RODRIGUES DA SILVA - PA38192, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS BELÉM PARÁ SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante requereu a desistência do feito. É o relatório.

Sentencio.

Não há óbice à homologação da desistência, tendo o subscritor da peça poderes para requerê-la à vista do teor da procuração acostada aos autos.

A respeito do pedido de desistência em mandado de segurança, o STF decidiu: Tema 530: “É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973”.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo a desistência requerida pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. b) sem custas, ante a gratuidade judiciária que ora defiro. c) sem honorários advocatícios consoante art. 25 da Lei nº 12.016/2009. d) Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Intime(m)-se para ciência, em 5 (cinco) dias. e) após, arquivem-se os autos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal
26/06/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a J. V. D. G. S. - CPF: *97.***.*12-27 (IMPETRANTE)
26/06/2025 10:19

Extinto o processo por desistência
14/06/2025 09:12

Juntada de pedido de desistência da ação
19/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
19/05/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 15:20

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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