TRF1 - 0018192-34.2005.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2022 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
04/10/2022 13:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/10/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.
-
14/09/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
03/09/2022 01:28
Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA DE SOUZA QUEIROZ em 02/09/2022 23:59.
-
17/08/2022 14:21
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2022 00:49
Publicado Acórdão em 12/08/2022.
-
13/08/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
10/08/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:55
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
-
08/08/2022 14:43
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/08/2022 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/08/2022 09:54
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2022 01:02
Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA DE SOUZA QUEIROZ em 21/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:04
Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.
-
14/07/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
12/07/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/07/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 13:40
Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 Plenário.
-
10/06/2021 18:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/06/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 00:28
Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:14
Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA DE SOUZA QUEIROZ em 25/05/2021 23:59.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018192-34.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018192-34.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANKLIN PEREIRA DE SOUZA QUEIROZ Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA - RJ86307 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN PEREIRA DE SOUZA QUEIROZ CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB: RJ86307) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/04/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 17:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/02/2021 17:33
Juntada de volume
-
19/02/2021 17:33
Juntada de volume
-
19/02/2021 17:32
Juntada de volume
-
19/02/2021 17:21
Juntada de volume
-
11/02/2021 10:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
08/02/2021 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904426 PETIÇÃO
-
04/02/2021 12:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
16/12/2020 09:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2020 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889138 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
16/11/2020 09:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
05/10/2020 18:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 10:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/02/2020 15:53
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
28/02/2020 12:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
28/01/2020 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/01/2020 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
29/04/2019 15:45
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
29/04/2019 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
25/04/2019 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
25/04/2019 15:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/04/2019 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/04/2019 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
04/04/2019 17:48
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIAS/PETIÇÃO
-
29/08/2018 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/08/2018 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 29.08.2018
-
27/08/2018 13:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/08/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RESP
-
30/07/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
26/07/2018 19:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501886 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
26/07/2018 19:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501885 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
06/06/2018 17:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/05/2018 11:27
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 30/05/2018
-
03/05/2018 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/04/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 329
-
23/04/2018 19:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/04/2018 12:38
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
31/01/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/12/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017
-
06/12/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018
-
19/10/2017 16:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/10/2017 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
19/10/2017 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
26/09/2017 11:45
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/09/2017 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
22/09/2017 07:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231445 SUBSTABELECIMENTO
-
21/09/2017 12:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292910 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
22/08/2017 16:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/08/2017 16:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
08/08/2017 15:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 09/08/2017
-
05/07/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/07/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2017. Nº de folhas do processo: 310
-
20/06/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
19/06/2017 13:42
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
07/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
-
06/06/2017 15:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/06/2017 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
06/06/2017 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
06/06/2017 09:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224359 SUBSTABELECIMENTO
-
06/06/2017 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/06/2017 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
19/05/2017 08:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
15/05/2017 12:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017
-
03/04/2017 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
28/03/2017 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
17/03/2017 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137575 PETIÇÃO
-
08/03/2017 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/03/2017 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO)
-
01/03/2017 12:58
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
18/10/2016 15:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/10/2016 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
18/10/2016 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
16/08/2016 17:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/08/2016 10:49
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
10/08/2016 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/08/2016 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/08/2016 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
02/06/2016 15:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/06/2016 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
02/06/2016 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
02/06/2016 15:10
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
02/06/2016 15:09
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
02/06/2016 15:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/06/2016 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
02/06/2016 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
20/04/2016 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
18/04/2016 14:42
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
18/04/2016 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
18/04/2016 14:39
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
18/04/2016 14:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/04/2016 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
18/04/2016 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
18/04/2016 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA
-
30/09/2015 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA
-
30/09/2015 14:08
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
16/12/2014 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
15/12/2014 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
15/12/2014 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
20/11/2009 19:53
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
20/11/2009 19:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
20/11/2009 19:51
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
21/10/2009 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
-
21/10/2009 11:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/10/2009 17:36
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2009
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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