TRF1 - 0037934-31.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA BETER S A

CNPJ: 61.192.373/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ETERC ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 03.987.285/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/01/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:19

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 17:40

    Juntada de certidão

  • 12/11/2021 02:23

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 11/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de ETERC ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 08/10/2021 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 17:08

    Juntada de certidão

  • 01/10/2021 08:24

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 08:24

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 08:23

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 08:23

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 16:26

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 16:26

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 16:25

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2021 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 13:58

    Juntada de certidão

  • 28/05/2021 20:56

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037934-31.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037934-31.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) APELANTE: MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421-A, MATHEUS CORDEIRO DE BRITO - MG105181-A POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BETER S A Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - SP92649 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BETER S A ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB: SP92649) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 12:51

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/03/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 12:43

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 08:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/03/2021 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/03/2021 11:40

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/12/2019 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2019 20:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/11/2019 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 17:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/11/2019 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837835 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/10/2019 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806394 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/09/2019 17:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/09/2019 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MATHEUS CORDEIRO DE BRITO - CARGA

  • 16/09/2019 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803338 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/08/2019 08:47

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/08/2019 07:50

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/07/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 09:04

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/09/2018 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2018 15:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2018 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/08/2018 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP P/CÓPIA

  • 31/07/2018 15:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2018 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2018 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2018 10:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/07/2018 09:26

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 16/07/2018 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2018 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/06/2018 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2018 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/06/2018 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/06/2018 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 22/05/2018 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2018 11:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/03/2018 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423856 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2018 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423855 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2018 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4420836 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2018 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4420835 CONTRA-RAZOES

  • 01/02/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/11/2017 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2017 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2017 19:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/11/2017 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358579 RECURSO ESPECIAL

  • 09/11/2017 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358580 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/11/2017 19:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2017 15:31

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2017

  • 17/10/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340052 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/10/2017 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARILIA CARNEIRO MIZIARIA - CARGA

  • 16/10/2017 08:44

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2017 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC C

  • 06/10/2017 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/10/2017 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2017 11:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019, Nº 167 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/09/2017)

  • 11/09/2017 16:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2017

  • 02/03/2017 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/02/2017 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/02/2017 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134956 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/02/2017 08:54

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/02/2017 15:21

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/02/2017 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116016 PETIÇÃO

  • 07/02/2017 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104924 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/02/2017 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098049 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/02/2017 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083651 PROCURAÇÃO

  • 19/12/2016 10:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2016

  • 16/12/2016 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/12/2016 15:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INFRAERO

  • 12/12/2016 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARILIA CARNEIRO MIZIARIA - CARGA

  • 09/12/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 785. Destino: DIJUL 02 ESC I

  • 02/12/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/12/2016 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 17/11/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2016, Nº 212 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/11/2016)

  • 14/11/2016 16:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

  • 18/04/2016 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/04/2016 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/04/2016 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA

  • 12/04/2016 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/04/2016 15:58

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 26/05/2014 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/05/2014 20:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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