09/09/2025 09:23

Conclusos para julgamento
09/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
29/07/2025 13:05

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo de IRLEY MARIA DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 22:26

Juntada de petição intercorrente
26/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:50

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 13:10

Anulada a(o) sentença/acórdão
17/07/2025 13:10

Não conhecidos os embargos de declaração
17/07/2025 08:31

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:48

Juntada de embargos de declaração
08/07/2025 02:51

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 10:58

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 19:42

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2025 01:55

Decorrido prazo de IRLEY MARIA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1016556-94.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: IRLEY MARIA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 30/05/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Homologada a Transação
24/06/2025 08:48

Conclusos para julgamento
16/06/2025 23:06

Juntada de manifestação
30/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:57

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:51

Juntada de laudo pericial
13/05/2025 14:31

Juntada de comprovante (outros)
13/05/2025 08:41

Juntada de comprovante (outros)
13/05/2025 00:27

Decorrido prazo de IRLEY MARIA DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:40

Recebidos os autos
11/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2025 10:29

Juntada de emenda à inicial
27/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
27/03/2025 00:33

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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