09/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS PINHEIRO em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:45

Juntada de manifestação
04/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 10:58

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 12:17

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 10:32

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1012029-02.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: MARLI DOS SANTOS PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 05/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Homologada a Transação
24/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/05/2025 10:03

Juntada de laudo pericial
19/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS PINHEIRO em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:17

Recebidos os autos
17/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 08:51

Juntada de manifestação
13/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/03/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/03/2025 02:29

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 11:22

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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