TRF1 - 0003914-10.2015.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE INHANGAPI

CNPJ: 05.171.921/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA

CPF *54.***.*13-91

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO

OAB: 22474/PA

CPF *85.***.*10-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 12:16

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/10/2017 16:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 08/09/2017 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2017 09:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/07/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 19:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO MUNICIPIO DE INHANGAPI

  • 27/06/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF A FL. 145

  • 27/06/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/06/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2017 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 11:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/06/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2017 11:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/05/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/05/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/03/2017 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2017 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/01/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/12/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2016 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/11/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/10/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/10/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2016 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2016 15:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/09/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/09/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/09/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 12:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/09/2016 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2016 08:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 18:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/06/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2016 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/03/2016 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 52 DO DIA 17 DE MARCO DE 2016

  • 16/03/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/02/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/11/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2015 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/10/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 06/10/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 07:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2015 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2015 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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