TRF1 - 0003062-91.2012.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003062-91.2012.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: WILMA SEVERINO DE ARAUJO, ALEXSANDRA CORREA MELO, RAIMUNDO MOZART CORREIA FILHO, SILVESTRE DE SOUSA ARAUJO, SUZANA MARQUES BENICIO, LUCIA ELIENE PARENTES FERREIRA, MONICA BESSA SILVEIRA, ANTONIO JOSE DA SILVA, JOSE PEREIRA DAS NEVES, MILENA CRISTINA ALVES DE ARAUJO, LUIZ DE SOUSA COSTA REQUERIDO: JOSE BORGES DE SOUSA ARAUJO, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [13 REGIAO] DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 2192096174) do Acórdão que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial (id 2192096164), arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml -
28/02/2020 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
22/08/2017 16:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 7 VOLUMES
-
08/08/2017 16:22
REMESSA ORDENADA: TRF
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28/07/2017 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/07/2017 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ORA APELADA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERP
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26/06/2017 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/06/2017 13:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
23/06/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
07/06/2017 13:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/06/2017 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2017 13:18
Conclusos para despacho
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18/05/2017 12:03
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/05/2017 11:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/05/2017 11:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURO DE PRAZO
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31/03/2017 15:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
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28/03/2017 15:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
27/03/2017 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2017 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
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15/03/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/03/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA DECLARAR NULAS: A) AS CONTRATAÇÕES, SEM C
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13/02/2017 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/02/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2017 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
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02/02/2017 09:42
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/02/2017 08:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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24/05/2016 07:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/05/2016 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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16/05/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM MEMORIAIS. APÓS, VENHA-ME OS AUTOS CONCLUSO
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07/04/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/04/2016 13:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - CREA
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18/03/2016 09:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUCIA ELIENE PARENTES FERREIRA
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17/03/2016 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/03/2016 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2016 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO/PORCESOSO COM 06 VOLUMES
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10/03/2016 08:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/03/2016 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO CREA/PI
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07/03/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/03/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/02/2016 14:23
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES
-
26/02/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/02/2016 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2014 08:21
Conclusos para decisão
-
27/09/2013 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2013 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2013 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/09/2013 08:09
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/09/2013 08:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2013 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2013 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2013 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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30/08/2013 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADVOGADO WOLTERES ALENCAR MIRANDA
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30/08/2013 12:29
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE VISTA DA PARTE REQUERIDA
-
04/07/2013 15:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/07/2013 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2013 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
01/07/2013 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/06/2013 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DO CREA
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20/06/2013 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/06/2013 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2013 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2013 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/06/2013 08:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
14/06/2013 08:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2013 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/05/2013 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2013 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/04/2013 10:34
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/04/2013 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2013 10:34
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 13:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSÉ BORGES DE SOUSA ARAÚJO
-
10/04/2013 13:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
08/04/2013 09:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/04/2013 09:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CREA
-
04/04/2013 15:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/04/2013 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2013 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
01/03/2013 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/03/2013 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/02/2013 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2013 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/02/2013 10:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/02/2013 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/02/2013 15:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/02/2013 08:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2013 08:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/12/2012 15:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/12/2012 15:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/12/2012 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
-
05/07/2012 11:17
Conclusos para decisão
-
28/06/2012 07:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2012 10:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/06/2012 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2012 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2012 11:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/05/2012 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/04/2012 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/04/2012 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2012 14:17
Conclusos para decisão
-
16/02/2012 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2012 10:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2012
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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