26/08/2025 19:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001522-07.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELCIMAIA BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAILA GONCALVES DE OLIVEIRA - TO11.177 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 16:19

Juntada de Informações prestadas
01/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 18:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 18:32

Homologada a Transação
25/04/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a ADELCIMAIA BARBOSA TURIBIO - CPF: *09.***.*45-31 (AUTOR)
23/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
30/03/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 11:30

Juntada de contestação
19/02/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
10/02/2025 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 17:13

Juntada de documentos diversos
08/02/2025 17:12

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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