TRF1 - 1007563-96.2024.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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16/08/2025 00:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.
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17/07/2025 00:12
Decorrido prazo de FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:01
Decorrido prazo de GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007563-96.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007563-96.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA ALVES DE MEDEIROS - SP325527-A e EDUARDO RICCA - SP81517-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA e FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
23/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:41
Juntada de Certidão
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23/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2025 17:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 843
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18/02/2025 15:59
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2025 15:59
Conclusos para decisão
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18/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
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18/02/2025 11:37
Juntada de Informação de Prevenção
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17/02/2025 13:53
Recebidos os autos
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17/02/2025 13:53
Recebido pelo Distribuidor
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17/02/2025 13:53
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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