TRF1 - 0002983-89.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FRIGORIFICO BORDON S A

CNPJ: 60.580.875/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 60.713.823/0001-96

FRIGORIFICO BORDON S A

CNPJ: 60.580.875/0001-31

Advogados

JOAO CARLOS MEZA

OAB: 96831/SP

CPF *01.***.*31-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/04/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:54

    Juntada de Informação

  • 17/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:14

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 11/03/2022 00:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:24

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO BORDON S A em 11/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:15

    Publicado Acórdão em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 14/01/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/01/2022 10:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/01/2022 18:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/11/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:01

    Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

  • 29/10/2021 04:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:01

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 20:53

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 14:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/09/2021 00:23

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:33

    Conhecido o recurso de FRIGORIFICO BORDON S A - CNPJ: 60.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido

  • 25/08/2021 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/07/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:44

    Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 10/06/2021 18:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/06/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO BORDON S A em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO BORDON S A em 25/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002983-89.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002983-89.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO BORDON S A FRIGORIFICO BORDON S A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 02:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 02:40

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 02:36

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 02:36

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 11:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 0379420024013200

  • 10/02/2021 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897886 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/12/2020 16:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/11/2020 10:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2020 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866986 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 23/03/2020 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 13/02/2020 20:16

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (FRIGORIFICO BORDON SA)

  • 05/02/2020 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 16:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/01/2020 15:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 03/12/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 13:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 22/12/2015 13:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/08/2014 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2014 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2014 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3391608 CONTRA-RAZOES

  • 20/06/2014 09:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2014 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2014 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374881 CONTRA-RAZOES

  • 08/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/05/2014

  • 11/03/2014 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2014 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2014 12:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/03/2014 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304089 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/03/2014 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308290 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/02/2014 18:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41 D

  • 18/02/2014 14:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2014 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/02/2014 18:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/02/2014 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CÓPIA

  • 31/01/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014 PAGS. 1379/1388.

  • 28/01/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM 29 E

  • 28/01/2014 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/01/2014 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/12/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/12/2013 10:26

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/12/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 26/11/2013 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/11/2013 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/11/2013 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3232599 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/11/2013 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3218470 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/11/2013 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/P

  • 22/10/2013 18:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 09/P

  • 18/10/2013 13:58

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 08/10/2013 09:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/10/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2013. Teor do despacho : 08 B

  • 01/10/2013 13:44

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/09/2013 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185929 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/09/2013 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199995 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/09/2013 18:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-F

  • 19/09/2013 16:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/09/2013 13:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/09/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRIGORIFICO BORDON)

  • 30/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 29/08/2013 PAGS. 1227/1337.

  • 27/08/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013. Nº de folhas do processo: 311. Destino: ARM 15 P

  • 22/08/2013 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

  • 22/08/2013 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/08/2013 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2013 - SESSÃO DE 02/08/2013 - PAGS. 428/468

  • 02/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 25/07/2013 08:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/07/2013 - PAGS. 343/360

  • 23/07/2013 09:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2013

  • 24/11/2009 11:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/11/2009 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/11/2009 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2009 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2009

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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