TRF1 - 0042219-08.2010.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

CNPJ: 14.108.286/0001-38

Advogados

TACIO PRADO REBOUCAS PRATES

OAB: 29690/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/06/2022 07:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 14/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 00:32

    Publicado Acórdão em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 23:06

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 13/04/2022 09:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2022 09:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/03/2022 00:11

    Publicado Intimação de pauta em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:33

    Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 06/10/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:07

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 09/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 31/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 27/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:33

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042219-08.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042219-08.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TACIO PRADO REBOUCAS PRATES - BA29690 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA - CNPJ: 14.***.***/0001-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 14/04/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 20:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 17:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/03/2021 16:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2021 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2021 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2021 11:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 26/02/2021 11:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 13/11/2020 10:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/05/2015 16:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 07/05/2015 16:01

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/04/2015 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2015 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 07:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 23/03/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2015 15:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/03/2015 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 14:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 26/11/2014 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2014 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2014 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/11/2014 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496612 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/10/2014 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2014 11:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014. Nº de folhas do processo: 235

  • 18/09/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/09/2014 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/09/2014 17:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 13/08/2014 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 12/08/2014 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 12/08/2014 15:56

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 25/07/2014 08:12

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/07/2014 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3400671 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/07/2014 13:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/06/2014 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/06/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014. Nº de folhas do processo: 223

  • 20/05/2014 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/05/2014 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 07/05/2014 08:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/05/2014 63/75

  • 05/05/2014 15:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2014

  • 31/10/2012 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 30/10/2012 21:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 30/10/2012 20:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2943886 PETIÇÃO

  • 11/09/2012 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/09/2012 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2012 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/08/2012 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA- DECISÃO/DESPACHO

  • 25/07/2012 10:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2012 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/07/2012 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/07/2012 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
05/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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