TRF1 - 0042219-08.2010.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

CNPJ: 14.108.286/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/07/2012 12:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 39/2012

  • 10/07/2012 17:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/07/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FL. 198, HAJA VISTA QUE O OFÍCIO JURISDICIONAL DESLE MM. JUIZ JÁ FOI

  • 29/06/2012 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2012 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 12/06

  • 28/05/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/03/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 20/03 pzo autor

  • 06/03/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E FLS. 184/194 , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIV

  • 27/02/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2012 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 19:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 14:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/01/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.30/01/2012

  • 15/12/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2011 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo até 09/12

  • 09/11/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA A PARTE AUTORA AG DEVOLUCAO DE AR

  • 23/09/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar municipio (autor) p/ ciencia da sentença

  • 29/08/2011 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 13/09/2011

  • 29/08/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RATIFICO OS TERMOS DA LIMI

  • 22/08/2011 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2011 19:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 75-B, FLS. 34/38

  • 13/07/2011 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2011 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 09/07/2011

  • 16/06/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2011 15:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/06/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 15/06/2011

  • 03/06/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 134/146, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D

  • 27/05/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2011 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2011 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 17:49

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 23/05/2011 17:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2011 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/04/2011 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/04: pzo p/ municipio (razões de agravado)

  • 18/04/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O MUNICIPIO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 03/03/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA O MUNICIPIO

  • 03/03/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 10

  • 18/02/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 18:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 18:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FUNCIONARIA DEBORA

  • 15/02/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 16:02

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 03/02/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate dia 04/04/2011

  • 03/02/2011 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2011 19:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 24/01/2011 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. CITE-SE CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 72/74.

  • 14/01/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2011 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2011 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 13:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/12/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 11/01/2011

  • 02/12/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO, P

  • 26/11/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2010 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REG. LIVRO 10-A, 143/145

  • 09/11/2010 19:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2010 18:32

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2010 10:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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