TRF1 - 0003062-22.2015.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETE

CPF *77.***.*24-00

ISABELLE NATHALIE CORLIN

CPF *52.***.*32-91

Advogados

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA

OAB: 41688/BA

CPF *08.***.*90-71

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

OAB: 35115/BA

CPF *06.***.*80-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0031-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 14:36

    Cancelada a conclusão

  • 29/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 14:03

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETE em 22/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 22:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2021 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETE em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de ISABELLE NATHALIE CORLIN em 07/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0003062-22.2015.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ISABELLE NATHALIE CORLIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABELLE NATHALIE CORLIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 17:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 17:04

    Juntada de volume

  • 22/10/2020 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 28/09/2020 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAR

  • 17/03/2020 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/01/2020 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/01/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/01/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022645

  • 22/11/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/11/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020651

  • 06/09/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2019 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 13:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/06/2019 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2019 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2019 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2019 21:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/04/2019 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 11767

  • 30/11/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 011767

  • 23/11/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/11/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 008378

  • 06/06/2018 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 772

  • 13/04/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293229

  • 20/10/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 28/07/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/07/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2017 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2017 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 285989

  • 17/04/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2017 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/02/2017 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 746-MANDADO DE CITAÇÃO

  • 19/12/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-279787

  • 28/10/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2016 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/07/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-275966

  • 08/07/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-274152

  • 20/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 18:46

    CitaçãoORDENADA

  • 01/03/2016 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2015 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2015 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2015 18:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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