25/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:07

Decorrido prazo de LUNA SILVA DA CRUZ em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000927-59.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUNA SILVA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM DA SILVA FONSECA - MA15817 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 13:10

Juntada de documentos diversos
07/06/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
23/04/2025 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LUNA SILVA DA CRUZ em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 10:25

Homologada a Transação
12/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/04/2025 09:10

Juntada de contestação
10/03/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
23/01/2025 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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