24/01/2023 16:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000500-05.2020.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ABAETE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME, IZAIAS BRITO DE SOUZA DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1263153792).

Cite-se, por edital, os devedores, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida venham-me os autos conclusos para analise dos pedidos remanescentes de ID 1263153792.

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1000500-05.2020.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de EXECUTADO: ABAETE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME e IZAIAS BRITO DE SOUZA.

Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA os EXECUTADOS: ABAETE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME e IZAIAS BRITO DE SOUZA IZAIAS BRITO DE SOUZA CPF: *14.***.*58-90 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 2.251,18 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

LORENA DE SOUSA COSTA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____
09/01/2023 11:24

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 11:24

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2023 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2023 11:24

Outras Decisões
22/09/2022 21:54

Conclusos para decisão
09/08/2022 22:40

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 18:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/06/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 15:02

Expedição de Mandado.
18/04/2022 22:00

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 22:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2021 15:34

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 15:19

Outras Decisões
02/09/2021 17:06

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 23:51

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 23:51

Juntada de Certidão
14/07/2021 23:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:28

Conclusos para decisão
19/04/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 20:28

Juntada de Certidão
24/03/2021 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 20:28

Outras Decisões
11/02/2021 02:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2021 23:59.
22/01/2021 19:52

Conclusos para decisão
20/01/2021 21:17

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 7039624/2019-GABJU/JF/PGN, baseado no art. 203 do CPC, tendo em vista as informações juntadas pelo oficial de justiça, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação visando à satisfação da dívida. (assinado digitalmente) Lorayne Muraro de Freitas Diretora de Secretaria
18/01/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 09:13

Mandado devolvido sem cumprimento
17/10/2020 09:13

Juntada de diligência
29/09/2020 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 18:15

Juntada de Certidão.
09/07/2020 15:16

Expedição de Mandado.
08/05/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 09:30

Conclusos para despacho
18/02/2020 09:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
18/02/2020 09:30

Juntada de Informação de Prevenção.
09/02/2020 23:37

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2020 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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