23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:03

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007550-43.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS LUCAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO LOPES BORGES - PA16938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:58

Expedição de Documento RPV.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/02/2025 16:56

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:25

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS LUCAS DOS SANTOS - CPF: *66.***.*87-91 (AUTOR)
28/01/2025 15:25

Homologada a Transação
19/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:22

Juntada de contestação
22/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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