31/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
31/08/2025 10:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 09:50

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011868-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA PEREIRA XAVIER BATISTA AIRES REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 e EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 18:15

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 17:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
17/05/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/04/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 17:23

Homologada a Transação
14/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:15

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 16:30, Central de Conciliação da SJTO.
11/04/2025 17:01

Juntada de Ata de audiência
03/03/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:17

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:30, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
15/02/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:01

Juntada de réplica
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:31

Juntada de contestação
29/10/2024 12:27

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:33

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
24/09/2024 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 10:22

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031324-25.2025.4.01.3500

Valdirene Coracao de Jesus Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deborah Cristina Neves Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1005508-47.2025.4.01.3304

Levi Castro Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosineide de Jesus Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1003388-31.2025.4.01.3304

Vanessa Lima Penna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia da Silva Vidal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1010275-53.2024.4.01.3502

Rosimeire Santana da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dusreis Pereira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1039283-16.2022.4.01.3900

Lindalva Mendes Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Hiroto Fujiyama Grelo Cabral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 13:35

Exibir Processo