25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0008164-65.2010.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO IBIAPINA SILVA MARQUES - PI13976 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2022 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/10/2020 11:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2020 11:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2020 09:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAR LIQUIDAÇÃO SENTENÇA
13/09/2020 17:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/05/2020 17:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2020 15:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
28/04/2020 09:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
28/04/2020 09:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/04/2020 13:49

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
15/02/2016 12:30

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - RECURSO
15/02/2016 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2015 13:41

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - 3 TELEG EFET E 1 FRUST
09/06/2014 16:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AUTOS INSPECIONADOS
03/06/2014 14:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/06/2013 14:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DA SENTENÇA E DO RECURSO
25/06/2013 16:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA DESISTINDO PRAZO RECURSAL
25/06/2013 16:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA DESISTINDO PRAZO RECURSAL
25/06/2013 16:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA SENTENÇA DESISTINDO PRAZO RECURSAL
25/06/2013 16:41

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
21/06/2013 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN BR 21062013
21/06/2013 14:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2013 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
19/06/2013 18:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE/INTIMAÇÃO PARTES
13/02/2012 15:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/11/2011 10:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
17/11/2011 12:48

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CALCULO/ATUALIZAÇÃO PARA RPV
28/04/2011 14:21

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - CONTADORIA- 1/3 DE FÉRIAS
28/04/2011 14:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CONTADORIA- 1/3 DE FÉRIAS
28/04/2011 14:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CONTADORIA
18/03/2011 09:16

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA - PFN CITADA EM 18032011
14/03/2011 16:33

CitaçãoORDENADA - CITAR PFN
21/01/2011 10:36

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA - CITAÇÃO PFE REALIZADA EM 21.01.2011.
16/12/2010 10:08

CitaçãoORDENADA - PFN
30/11/2010 23:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 55/2010
30/11/2010 23:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 55/2010
14/10/2010 12:56

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
29/06/2010 13:08

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
29/06/2010 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2010

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Voto • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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