15/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTER MORAES BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017520-60.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTER MORAES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:59

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTER MORAES BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:51

Homologada a Transação
08/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 05:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 05:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
17/04/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTER MORAES BARBOSA em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 08:23

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 08:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:23

Declarada incompetência
16/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:22

Juntada de manifestação
07/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:35

Juntada de contestação
10/10/2024 10:46

Juntada de manifestação
01/10/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/09/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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