08/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:04

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARLENE BERNY VOLCY em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:15

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1002978-10.2025.4.01.4100 AUTOR: MARLENE BERNY VOLCY Advogados do(a) AUTOR: RAYANE RODRIGUES CALADO - RO6284, RENATA RAISA SILVA SANTOS - RO6765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE BERNY VOLCY - CPF: *01.***.*16-01 (AUTOR)
04/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
02/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MARLENE BERNY VOLCY em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:52

Perícia agendada
28/04/2025 16:48

Recebidos os autos
28/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2025 23:52

Juntada de comprovante (outros)
26/03/2025 21:35

Juntada de procuração
21/02/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/02/2025 18:19

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 17:54

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004344-66.2025.4.01.4300

Darci Geraldo Coutinho Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Annette Diane Riveros Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1002176-46.2024.4.01.4100

Sulamita Mendes Bandeira

Serasa S.A.

Advogado: Rebecca Desyre da Silva Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1016898-26.2025.4.01.3300

Emmanuel Veloso Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andressa Alves Serra Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1039415-25.2025.4.01.3300

Lazara Goncalves de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karoline Lima Simoes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1021021-81.2023.4.01.3900

Meriane dos Santos Leao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carla Cordeiro de Jesus Mindello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 21:54

Exibir Processo