08/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de GEYZA MARIANA HOLANDA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:15

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1005300-03.2025.4.01.4100 AUTOR: GEYZA MARIANA HOLANDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA LIMA NEVES TABOSA - RO8435, VERA MONICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR - RO2358 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a GEYZA MARIANA HOLANDA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*59-19 (AUTOR)
11/06/2025 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
02/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:49

Decorrido prazo de GEYZA MARIANA HOLANDA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:30

Perícia agendada
07/04/2025 14:53

Recebidos os autos
07/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/04/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/03/2025 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 13:17

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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