11/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:32

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017441-32.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DOMINGAS BANDEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA - MA16578 e THAIZA TASSIA FROTA SOARES - MA14461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:55

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:46

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
19/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:40

Juntada de manifestação
04/02/2025 07:46

Expedição de Intimação.
04/02/2025 07:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 09:15, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/02/2025 07:45

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 16:49

Juntada de Ata de audiência
03/02/2025 08:52

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
31/01/2025 19:48

Juntada de documentos diversos
24/01/2025 11:17

Juntada de substabelecimento
23/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:36

Juntada de manifestação
09/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:04

Juntada de manifestação
13/11/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 09:15, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/10/2024 15:41

Juntada de manifestação
02/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 09:15, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/10/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 10:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/10/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 10:30, JUIZ TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
02/10/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 11:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/10/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 11:00, JUIZ TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
22/07/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.
25/03/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
30/07/2021 16:42

Juntada de contestação
28/06/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 11:44

Conclusos para despacho
25/04/2021 18:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/04/2021 18:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2021 09:25

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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