30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1000085-48.2021.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA MAGALHAES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO MOURA PINHO - BA6868 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Tendo em vista a planilha de cálculos juntada pela DPU (ID 2158985900), intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o pedido de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa (art. 535, CPC).

Ressalto que, se a parte executada insurgir-se em relação ao valor apurado pela parte exequente, deverá apresentar planilha com o cálculo que entende correto, considerando a mesma data base utilizada como parâmetro.

Decorrido o prazo, se houver impugnação, intime-se o(a) exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluam-se os autos para as deliberações necessárias.

Se não houver impugnação pela parte executada, requisite-se o pagamento da quantia apurada pela parte exequente.

Feira de Santana/BA, em data e hora registradas no sistema.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
04/04/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/04/2022 10:56

Juntada de Informação
29/03/2022 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
01/03/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:22

Juntada de contrarrazões
03/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 22:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
09/11/2021 18:59

Juntada de apelação
08/11/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2021 19:55

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2021 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/10/2021 15:29

Conclusos para decisão
19/10/2021 08:29

Juntada de contrarrazões
07/10/2021 09:57

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 01:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
02/08/2021 14:29

Juntada de embargos de declaração
29/07/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2021 08:22

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2021 08:22

Julgado procedente o pedido
21/07/2021 10:11

Conclusos para decisão
17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.
08/07/2021 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2021 23:59.
02/07/2021 16:48

Juntada de manifestação
23/06/2021 00:16

Juntada de manifestação
21/06/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 18:31

Juntada de laudo pericial
28/04/2021 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.
09/04/2021 09:24

Juntada de apresentação de quesitos
03/04/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 15:15

Perícia designada
22/03/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
22/02/2021 09:07

Juntada de contestação
06/02/2021 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2021 23:59.
31/01/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 18:21

Mandado devolvido cumprido
25/01/2021 18:21

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:14

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 11:19

Juntada de contestação
22/01/2021 10:09

Juntada de contrarrazões
21/01/2021 17:01

Mandado devolvido cumprido
21/01/2021 17:01

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:41

Mandado devolvido cumprido
21/01/2021 14:41

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 21:55

Expedição de Mandado.
19/01/2021 21:55

Expedição de Mandado.
19/01/2021 21:50

Expedição de Mandado.
15/01/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 07:48

Concedida a Medida Liminar
08/01/2021 17:02

Conclusos para decisão
07/01/2021 16:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/01/2021 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2021 14:20

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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