18/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:10

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004770-96.2025.4.01.4100 AUTOR: KETHLLEN FONTINELE ALVES Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
02/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:32

Juntada de outras peças
23/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:31

Perícia agendada
07/04/2025 15:06

Recebidos os autos
07/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/04/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/03/2025 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 09:21

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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