02/09/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
25/07/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:37

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:45

Decorrido prazo de EDNA DE MATOS FAGUNDES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1024091-74.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR: EDNA DE MATOS FAGUNDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 12/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:15

Homologada a Transação
24/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:28

Juntada de manifestação
12/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:16

Juntada de laudo de perícia médica
20/05/2025 10:19

Juntada de manifestação
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:04

Recebidos os autos
13/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2025 09:33

Juntada de manifestação
08/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/05/2025 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 09:32

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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