TRF6 - 1002005-63.2017.4.01.3800

06/09/2025 15:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

26/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2018 08:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 18ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

27/08/2018 10:16

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

22/08/2018 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2018 23:59:59.

21/08/2018 08:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2018 18:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/07/2018 10:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2018 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2018 12:27

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

05/06/2018 08:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2018 14:10

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

24/05/2018 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/05/2018 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/04/2018 23:59:59.

04/04/2018 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

04/04/2018 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

04/04/2018 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

25/03/2018 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

25/03/2018 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

12/03/2018 16:19

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/02/2018 16:03

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

28/02/2018 16:03

Juntado(a) - Diligência

27/02/2018 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

27/02/2018 17:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/02/2018 17:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018 17:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018 15:30

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

26/02/2018 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2017 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/11/2017 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2017 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2017 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/11/2017 23:59:59.

25/10/2017 10:50

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

25/10/2017 10:50

Juntado(a) - Diligência

24/10/2017 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

23/10/2017 15:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/10/2017 15:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2017 15:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2017 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/09/2017 14:20

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

18/09/2017 13:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2017 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2017 23:59:59.

15/08/2017 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA em 14/08/2017 23:59:59.

18/07/2017 09:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2017 09:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2017 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2017 23:59:59.

06/07/2017 18:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/07/2017 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/07/2017 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2017 19:32

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência da ação

04/07/2017 17:17

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

03/07/2017 09:15

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

30/06/2017 16:24

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

28/06/2017 17:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2017 13:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/06/2017 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/06/2017 18:32

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

27/06/2017 10:14

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

27/06/2017 10:14

Juntado(a) - Diligência

26/06/2017 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2017 15:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/06/2017 18:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2017 18:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2017 17:26

Não Concedida a Medida Liminar

09/06/2017 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2017 17:42

Distribuído por sorteio

08/06/2017 17:42

Juntado(a) - Petição inicial