16/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:18

Juntada de manifestação
05/08/2025 18:28

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:28

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:26

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:26

Juntada de documento sirea
16/06/2025 19:57

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027283-74.2023.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : ALEXANDRE MORAES MACEDO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação julgada procedente que transitou em julgado em 06.02.2025.

No momento da expedição da RPV, houve constatação de erro nos cálculos judiciais, que constavam um mês a menos do que o que foi determinado na Sentença.

Desse modo, retifico os cálculos anteriormente apresentados e determino que a RPV deve ser expedida com base nos cálculos anexados a esta decisão (já devidamente atualizados no mês corrente).

Intimem-se.

Intime-se ainda a parte autora para dizer se renuncia ao valor excedente ao teto para fim de recebimento por RPV, renúncia essa que deve ser de próprio punho, ou por seu advogado, mediante procuração COM PODERES ESPECÍFICOS, em 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos para expedição e/ou conferência da(s) RPV(s).

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:06

Juntada de informação
10/06/2025 20:05

Juntada de manifestação
05/06/2025 17:35

Juntada de documento sirea
08/05/2025 14:09

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:10

Juntada de manifestação
26/03/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:06

Juntada de manifestação
18/02/2025 15:49

Juntada de manifestação
18/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 20:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/02/2025 12:54

Juntada de manifestação
07/02/2025 10:14

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:04

Juntada de manifestação
20/01/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE MORAES MACEDO - CPF: *59.***.*09-95 (AUTOR)
29/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:24

Juntada de manifestação
18/11/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:33

Juntada de laudo de perícia social
03/10/2024 12:23

Juntada de manifestação
27/09/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:52

Recebidos os autos
20/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 19:39

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 19:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:54

Juntada de manifestação
19/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:32

Juntada de laudo pericial
10/06/2024 11:45

Juntada de manifestação
03/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:08

Perícia agendada
28/05/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 09:59

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2024 23:12

Conclusos para julgamento
21/02/2024 19:26

Juntada de contestação
09/02/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 23:10

Juntada de manifestação
23/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/11/2023 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2023 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2023 17:14

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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