24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1004699-70.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIAS CORREIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA CRISTINA PRADO SILVEIRA - MT25809/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuida-se de ação ajuizada por ELIAS CORREIA DOS SANTOS em face do INSS, em que pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte, na condição de companheiro da instituidora DEUSIMAR DE SANTANA, cujo óbito ocorreu em 22/09/2024.

Embora os documentos que acompanham a exordial constituam início de substrato material para verificação da alegada união estável, verifico que o conjunto probatório, per si, é insuficiente à formação de convicção, impossibilitando, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide.

Dessa forma, mostra-se imprescindível a realização de audiência de instrução, para comprovação das alegações autorais no que tange à existência de união estável desde o ano de 2007 até momento contemporâneo ao óbito.

Pelo exposto, DESIGNE-SE data para realização de audiência de instrução.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
05/03/2025 19:04

Desentranhado o documento
05/03/2025 19:04

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 16:16

Juntada de manifestação
29/01/2025 16:01

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:53

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
16/12/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2024 23:45

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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