20/08/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 18/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1039992-43.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020717-93.2024.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA INES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABYO BARROS LIMA - DF40955-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MUNICIPIO DE SANTA INES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
24/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:24

Prejudicado o pedido de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (REQUERENTE)
07/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:56

Juntada de contrarrazões
21/01/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 10:17

Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:34

Juntada de e-mail
18/12/2024 17:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/11/2024 18:51

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 18:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:10

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
18/11/2024 18:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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