26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005087-20.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - PA016953 e LUANA MESCOUTO SALHEB LEONIDAS - PA23542 POLO PASSIVO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/08/2022 19:01

Conclusos para julgamento
19/07/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONCALVES em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 02:39

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:48

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:34

Conclusos para decisão
27/04/2022 17:25

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 14:13

Juntada de contestação
31/03/2022 11:25

Juntada de contestação
31/03/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 22:24

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 12:21

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 08:33

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2022 14:16

Juntada de manifestação
21/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:39

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 20:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
11/02/2022 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/02/2022 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2022 11:48

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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