24/06/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 14:56

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003256-11.2025.4.01.4100 AUTOR: JEANE CASTRO DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CASSIO OJOPI BONILHA - RO7107, FERNANDO ARAUJO DA SILVA - RO11575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a JEANE CASTRO DA COSTA - CPF: *00.***.*32-60 (AUTOR)
04/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:45

Decorrido prazo de JEANE CASTRO DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
27/02/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/02/2025 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 21:36

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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