24/06/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:21

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 16:45

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005839-66.2025.4.01.4100 AUTOR: P.

C.

D.

S.

Advogado do(a) AUTOR: ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER - RO12247 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a P. C. D. S. - CPF: *70.***.*41-08 (AUTOR)
11/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
05/04/2025 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/04/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 22:55

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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