14/08/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:17

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 10:25

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 09:16

Decorrido prazo de EDNALVA JESUS DA SILVA MATOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008563-46.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNALVA JESUS DA SILVA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA - BA60639 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:44

Homologada a Transação
13/05/2025 01:49

Decorrido prazo de EDNALVA JESUS DA SILVA MATOS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:55

Juntada de outras peças
22/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:08

Juntada de contestação
26/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:35

Juntada de emenda à inicial
21/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de EDNALVA JESUS DA SILVA MATOS em 14/10/2024 23:59.
03/09/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:24

Declarada incompetência
24/08/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
23/08/2024 09:48

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 18:31

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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