30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1009528-61.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.

O.

A.

Advogado do(a) AUTOR: EDEVALDO NEVES DOS SANTOS - PA33588 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Conforme art. 494, inciso I, do CPC, "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.".

No caso, compulsando os autos, observa-se que a sentença prolatada demanda alteração de ofício, na medida em que padece de erro material relevante.

Isso porque, conforme se observa do laudo pericial posteriormente juntado aos autos, a parte autora compareceu de fato ao exame técnico agendado, não havendo ocorrido o abandono utilizado como fundamento da extinção do feito.

Com essas considerações, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato decisório de e determinar o prosseguimento do feito.

Aguarde-se a realização da perícia socioeconômica.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1009528-61.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

O.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDEVALDO NEVES DOS SANTOS - PA33588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: D.

O.

A.

EDEVALDO NEVES DOS SANTOS - (OAB: PA33588) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 11/07/2025 HORA: 11:30:00 PERITO: RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA ESPECIALIDADE: Assistente Social PERICIADO: D.

O.

A.

OBSERVAÇÕES: Nos termos da portaria Conjunta CJF/MPO n. 02/2024, os honorários periciais no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) serão pagos pela Justiça Federal.

CASTANHAL, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA
28/10/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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