01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0001517-17.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACIMAR ALEXANDRE VAZ SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 POLO PASSIVO:ESTADO DO TOCANTINS e outros DESPACHO Proferido despacho em que este Juízo informou ter tomado ciência da decisão (ID 2193699759) recebida do STF e determinou a intimação das partes a respeito do referido decisório, para que requeiram o que entenderem de direito.

A parte autora apresentou manifestação nos seguintes termos: "Considerando o OFÍCIO ELETRÔNICO 11299_2025 AR 3129, o qual determina que este Juízo adote as providências cabíveis para o cumprimento da decisão proferida pela Suprema Corte, requer-se a intimação do IGEPREV para que comprove o cumprimento da decisão judicial, fixando-se multa diária em caso de descumprimento." (ID 2194739215).

Da análise do Ofício Eletrônico n.º 11299/2025 e da decisão que o acompanha, verifica-se que se trata tão somente de comunicação de decisão, não havendo — repito — nenhuma providência adicional a ser adotada por este Juízo (ID 2193699759).

Razão não assiste à parte autora, pois, conforme já ressaltado no despacho anterior, eventual pedido de providências ou notícia de descumprimento da decisão proferida pelo relator da ação em trâmite naquela Corte deverá ser formulado nos autos da respectiva Ação Rescisória.

Cabe a este Juízo, tão somente, o registro nos autos e a ciência das partes quanto ao que ali decidido, razão pela qual indefiro o pedido.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar a parte demandante do presente despacho; (b) cumprir no que faltar o despacho de ID 2193718989.

Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0001517-17.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACIMAR ALEXANDRE VAZ SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 POLO PASSIVO:ESTADO DO TOCANTINS e outros DESPACHO Desarquivado os autos ante a juntada de decisão proferida na Ação Rescisória nº 3129/TO, em trâmite junto ao Supremo Tribunal Federal, com tutela provisória de urgência deferida (ID 2193699759).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL Manifesto ciência da decisão (ID 2193699759) e determino a intimação das partes acerca do referido decisório, para que requeiram o que entendem de direito.

Ressalto que, inobstante a urgência conferida no ato, que possui ordem de citação e intimação das partes requeridas, eventual notícia de descumprimento e pedido de providências deverá ser requerida nos autos da referida Ação Rescisória.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: intimar as partes do presente despacho; após, ausentes requerimentos ou diligências pendentes, devolver os autos ao arquivo, conforme Sentença de ID 1579281860.

Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
13/10/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:11

Conclusos para despacho
21/09/2022 20:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:47

Juntada de manifestação
15/09/2022 00:51

Decorrido prazo de GRACIMAR ALEXANDRE VAZ SA em 14/09/2022 23:59.
12/08/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 13:31

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:43

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:51

Conclusos para despacho
23/07/2022 06:59

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 16:39

Juntada de documento comprobatório
06/07/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
25/06/2022 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.
13/06/2022 15:25

Juntada de manifestação
01/06/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 11:59

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:33

Conclusos para decisão
14/05/2022 12:20

Juntada de manifestação
13/05/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.
27/04/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:26

Recebidos os autos
25/04/2022 13:26

Juntada de petição inicial
03/02/2021 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/05/2017 13:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
05/05/2017 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 28/04/2017
11/04/2017 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
29/03/2017 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 47, DE 17/03/2017
15/03/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2017
02/03/2017 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2017 15:20

Conclusos para despacho
07/02/2017 16:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/01/2017 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU
13/01/2017 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IGEPREV
09/12/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS
18/11/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 215, DE 22/11/2016
18/11/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2016
18/11/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAR O ESTADO DO TOCANTINS
18/11/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR IGEPREV
10/11/2016 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
28/10/2016 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/08/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DO TOCANTINS.
26/08/2016 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INST. DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIO DO TOCANTINS.
23/08/2016 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AO IGEPREV (ESPECIFICAR PROVAS)
10/08/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO TOCANTINS (ESPECIFICAR PROVAS)
03/08/2016 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2016 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 29/07/2016
26/07/2016 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/06/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/06/2016 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2016 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2016 10:37

Conclusos para despacho
13/06/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2016 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/06/2016 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/06/2016 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2016 14:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INSS
04/05/2016 14:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IGEPREV/TO
04/05/2016 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS
20/04/2016 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 72, DE 25/04/2016.
20/04/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2016.
20/04/2016 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITANDO E INTIMANDO: INSS
20/04/2016 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITANDO E INTIMANDO: IGEPREV/TO
20/04/2016 16:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITANDO E INTIMANDO: ESTADO DO TOCANTINS
13/04/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
01/03/2016 13:19

Conclusos para despacho
29/02/2016 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/02/2016 18:24

INICIAL AUTUADA
29/02/2016 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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