TRF1 - 1000918-59.2018.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE

OAB: 11258/GO

CPF *76.***.*88-53

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 8659/MS

CPF *90.***.*80-82

MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS

OAB: 12916/GO

Polo Passivo

Partes

FELIPE BRANDAO ALVES VILA NOVA

CPF *18.***.*31-95

Advogados

MARCO TULIO ELIAS ALVES

OAB: 25629/GO

CPF *04.***.*59-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1000918-59.2018.4.01.3502 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FELIPE BRANDAO ALVES VILA NOVA VALOR DA CAUSA: RR$ 65.538,10 DESPACHO § Após, proceda-se à penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, devendo eventual valor excedente ser restituído à conta de origem quando do arquivamento dos autos.

    Havendo o bloqueio do valor total ou, ainda, valor superior a 30% do valor da dívida exequenda, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para o PAB/CEF da Justiça Federal/Subseção Judiciária de Anápolis mediante a abertura de uma conta de depósito judicial que assegure correção monetária (art. 11, § 1º da Lei 9.289/96 – RCJF).

    Tratando-se de valor bloqueado inferior a R$300,00 (trezentos reais), ou ainda, eventual indisponibilidade excessiva (art.854, §1º, do CPC), fica, desde já, determinado o respectivo desbloqueio. §§ Proceda-se, ainda, à consulta de veículos de propriedade da parte executada junto ao RENAJUD.

    Localizado(s) veículo(s): i - registre-se o bloqueio de transferência e circulação, nos termos do art. 839 do CPC; ii - Ressalta-se que o bloqueio acompanhado do respectivo comprovante do RENAJUD servirá como termo de penhora, devendo, em seguida, ser expedido mandado e/ou carta precatória, conforme o caso, para a avaliação, depósito e intimação da parte executada. iii - A restrição não deverá ser efetuada no caso de existência de anotação de furto, roubo, baixa ou alienação fiduciária.

    Neste último caso, a constrição deverá recair sobre os direitos oriundos do contrato, pois estes integram o patrimônio do devedor fiduciante (STJ, REsp 260.880/RS, Rel.

    Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2000, DJ 12/02/2001 p. 130). §§§ Proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD, o qual possibilita o acesso on-line à base de dados da Secretaria da Receita Federal, da Declaração de Imposto de Renda - DIR, Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Declaração de Operações - DITR, Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, referentes ao último exercício do(a,s) executado(a,s).

    Contudo, fica INDEFERIDO a pesquisa à Declaração de Informações Financeiras (DIMOF) e Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), porquanto é inócua, informando tão somente a movimentação de valores.

    Havendo informações positivas, anote-se o caráter sigiloso dos documentos, com visibilidade aberta somente às partes, e abra-se vista ao exequente. §§§§ Não tendo sido localizado(s) bem(ns) penhorável(is), suspenda-se o curso do processo por 1 ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

    Ressalta-se que o termo inicial da prescrição intercorrente coincidirá com a data da ciência, pelo credor, da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

    Decorrido o prazo de 1 ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição.

    O processo deverá permanecer suspenso/arquivado provisoriamente até que a parte exequente indique bens específicos sobre os quais possa recair a penhora ou até o momento em que a prescrição intercorrente poderá ser reconhecida.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/11/2022 15:30

    Juntada de manifestação

  • 14/11/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:09

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

  • 15/10/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2022 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2022 13:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/06/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:46

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 06/06/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:38

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 23:51

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/07/2021 23:49

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 19:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de FELIPE BRANDAO ALVES VILA NOVA em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 06:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 08:59

    Juntada de outras peças

  • 14/12/2020 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:38

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2020 23:54

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2020 11:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2020 19:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 09:32

    Juntada de renúncia de mandato

  • 26/04/2020 21:15

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2020 15:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/10/2019 16:04

    Juntada de diligência

  • 23/08/2019 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/08/2019 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2019 21:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 11:41

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2019 10:10

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2019 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 18:49

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/04/2019 17:20

    Outras Decisões

  • 08/04/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 04:36

    Decorrido prazo de FELIPE BRANDAO ALVES VILA NOVA em 31/01/2019 23:59:59.

  • 11/12/2018 17:09

    Juntada de diligência

  • 11/12/2018 17:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/11/2018 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/11/2018 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2018 16:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 05/10/2018 16:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/09/2018 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2018 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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