30/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 11:13

Juntada de resposta
02/07/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1006745-56.2025.4.01.4100 AUTOR: RIQUELME OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RAYANE RODRIGUES CALADO - RO6284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Indeferida a petição inicial
29/06/2025 22:46

Conclusos para julgamento
23/05/2025 23:21

Juntada de emenda à inicial
23/05/2025 23:21

Juntada de emenda à inicial
25/04/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
15/04/2025 18:39

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 14:33

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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